Direito Económico

Objectivos Gerais

• Formar profissionais para a actuação nas diferentes subáreas do Direito Económico e contribuir para a especialização daqueles que militam neste campo, que apresenta particularidades e demandas específicas. Com uma proposta inovadora, o curso atrela o estudo do Direito Económico à realidade e às necessidades actuais do mercado. 

Conteúdo Programático

• Direito Económico e Desenvolvimento
  
• Poder normativo das Agências Reguladoras
  
• Sectores regulados e seus tipos de actividades
  
• Direito Anti truste Brasileiro: controle de estruturas e controle de condutas
  
• Acordos de Leniência.
• Processo Administrativo Sancionador aplicado.
  
• Direito Anti truste e sua interface com o Direito Penal, a Lei Anti-corrupção e Propriedade Intelectual.
  
• Processo Administrativo no Direito Regulatório. Licitação e Concorrência.
  
• Contratos da Administração Pública.
  
• Responsabilidade das Agências Reguladoras. Responsabilidade da Administração Pública. Responsabilidade Civil do Estado por Actos de Prestadores Privados de Serviços Públicos.
  
• Ordem Económica Mundial. Protecção internacional aos investimentos. Regras e princípios da OMC
  

Vantagens do Certificado:

• Actualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
• Aumentar o seu nível de conhecimento e posicionamento no mercado de trabalho;
• Progressão Funcional para Serviços Públicos;
• Pré-Requisito para concursos e cursos.