Direito Fiscal E Aduaneiro

Destina-se a Advogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.

Direito Fiscal E Aduaneiro


 Objectivos Gerais

  • O Curso básico de Direito Fiscal tem como objectivo:
  • Evidenciar as mais salientes especificidades do Direito Fiscal relativamente aos outros ramos de Direito;
  • Explicar um dos principais impostos do sistema fiscal Cabo-Verdiano - o imposto sobre o valor acrescentado.

Conteúdo programático

  • Direito Fiscal 
  • O Imposto
  • As fontes do direito fiscal 
  • A eficácia das normas fiscais: a sua aplicação no tempo e no espaço
  • A interpretação das normas fiscais 
  • A relação jurídica
  • O procedimento tributário:
  • Breve referência às infracções fiscais
  • As contra-ordenações e os crimes fiscais.
  • Os impostos na especialidade
  • O imposto sobre o valor acrescentado: abordagem dos aspectos essenciais da sua mecânica e funcionamento e da disciplina legal resultante do respectivo Código e do Regime do IVA nas Transacções intra-comunitário


Vantagens do Certificado

  • Actualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
  • Aumentar o seu nível de conhecimento e posicionamento no mercado de trabalho;
  • Progressão Funcional para Serviços Públicos;
  • Pré-Requisito para concursos e cursos.


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