Direito Fiscal E Aduaneiro
Objectivos Gerais
- O Curso básico de Direito Fiscal tem como objectivo:
- Evidenciar as mais salientes especificidades do Direito Fiscal relativamente aos outros ramos de Direito;
- Explicar um dos principais impostos do sistema fiscal Cabo-Verdiano - o imposto sobre o valor acrescentado.
Objectivos Gerais
- O Curso básico de Direito Fiscal tem como objectivo:
- Evidenciar as mais salientes especificidades do Direito Fiscal relativamente aos outros ramos de Direito;
- Explicar um dos principais impostos do sistema fiscal Cabo-Verdiano - o imposto sobre o valor acrescentado.
Conteúdo programático
- Direito Fiscal
- O Imposto
- As fontes do direito fiscal
- A eficácia das normas fiscais: a sua aplicação no tempo e no espaço
- A interpretação das normas fiscais
- A relação jurídica
- O procedimento tributário:
- Breve referência às infracções fiscais
- As contra-ordenações e os crimes fiscais.
- Os impostos na especialidade
- O imposto sobre o
valor acrescentado: abordagem dos aspectos essenciais da sua mecânica e
funcionamento e da disciplina legal resultante do respectivo Código e do Regime
do IVA nas Transacções intra-comunitário
Vantagens do Certificado
- Actualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
- Aumentar o seu nível de conhecimento e posicionamento no mercado de trabalho;
- Progressão Funcional para Serviços Públicos;
- Pré-Requisito para concursos e cursos.